Privacidade e Comunicação

Política de comunicação e Procedimentos financeiros

O que fazemos com esses dados?

Esses dados são:

1. Coletados, classificados, armazenados, acessados e utilizados de acordo com a finalidade para a qual foram coletados;
2. Reproduzidos, compartilhados e transferidos a terceiros, conforme for necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados; e, finalmente,
3. Eliminados, quando alcançada a finalidade pela qual foram coletados, quando desaparecer a base legal para o seu tratamento, ou quando atingido o termo do prazo legal para o seu armazenamento.

A princípio, J.G. Assis de Almeida & Associados coleta dados pessoais diretamente dos próprios titulares. Contudo, podemos também receber dados pessoais de terceiros, especialmente no âmbito das nossas atividades jurídicas, quando recebemos informações da outra parte: processos judiciais, administrativos ou arbitrais; consultas jurídicas; etc. Esses dados são cobertos pelo sigilo profissional.

J.G. Assis de Almeida & Associados não coleta dados sensíveis (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, etc.) por meio do seu website, redes sociais ou endereços de e-mail institucionais. Pedimos a sua colaboração para não enviarem dados pessoais sensíveis por esses meios e desconsiderar qualquer solicitação contrária.

O prazo de armazenamento varia a depender da finalidade do tratamento e de eventual prazo legal de conservação; maiores detalhes sobre o prazo de armazenamento de um dado específico, ou categoria de dados, podem ser obtidos mediante correio eletrônico à nossa equipe de governança de dados.

J.G. Assis de Almeida & Associados não toma decisões que possam afetar os interesses dos titulares unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

3. Compartilhamento com terceiros

J.G. Assis de Almeida & Associados não divulga ou comercializa dados pessoais. Podemos, contudo, compartilhá-los com terceiros, conforme for necessário para o desempenho das nossas atividades.

Esse compartilhamento visa principalmente:

1. a prestação dos serviços jurídicos, coberta pelo sigilo da advocacia: comunicação com a outra parte, com o tribunal, ou com a autoridade administrativa, etc.; e
2. a infraestrutura de tecnológica de informação (TI) do nosso escritório, no âmbito de contratos de prestação de serviços que estipulam obrigações em termos de proteção de dados pessoais: serviço de correio eletrônico, servidor informático, sistema de nuvem, etc.

4. Finalidades e bases legais para os Tratamentos

Para que finalidades usamos os seus dados pessoais?

Qual a base legal para esse uso de dados pessoais?

O consentimento é apenas uma das hipóteses para que se possa proceder a um tratamento de dados pessoais, pelo que pode não ser necessário.

J.G. Assis de Almeida & Associados coleta e usa dados pessoais:

1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. quando necessário para a execução de contrato do qual seja parte o titular, inclusive nas fases preliminares quando solicitado pelo titular;
4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou, ainda,
5. quando necessário para atender aos interesses legítimos do nosso Escritório (inclusive para comunicação institucional), desde que de acordo com os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; pode ser revogado a qualquer momento. O não consentimento ou a revogação do consentimento poderá ter um impacto sobre as nossas atividades e até mesmo inviabilizá-las, em particular, a prestação dos serviços jurídicos.

5. Princípios Norteadores

J.G. Assis de Almeida & Associados aplica os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e accountability.

1. Finalidade, adequação, necessidade e não discriminação

J.G. Assis de Almeida & Associados coleta, armazena e utiliza dados pessoais apenas na medida necessária para alcançar as finalidades específicas informadas. Buscamos minimizar a quantidade de dados pessoais que tratamos, de forma compatível com essas finalidades e as nossas obrigações legais e regulatórias.

Como sociedade de advogados, J.G. Assis de Almeida & Associados sempre foi atento aos direitos humanos, à dignidade humana e à liberdade de expressão, entre outros direitos fundamentais. Condenamos qualquer uso de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

2. Segurança e prevenção

As nossas atividades requerem a coleta de dados pessoais, inclusive sensíveis; é a nossa responsabilidade garantir que esses dados estão seguros.

A evolução tecnológica traz constantemente novos riscos e ameaças, o que constitui um desafio em termos de segurança. Neste contexto, seguimos três frentes:

1. o uso de mecanismos de proteção adequados, tanto físicos (controle de acesso aos nossos escritórios e arquivos) que tecnológicos (controle de acesso aos nossos comutadores e ao nosso servidor, salvaguarda na nuvem, arquivos acessíveis somente por profissionais autorizados, acesso remoto seguro, antivírus profissional, senhas de acesso, etc.), conforme práticas do mercado;
2. medidas preventivas de sensibilização dos nossos colaboradores para adopção de procedimentos seguros;
3. cláusulas contratuais específicas com os nossos parceiros que podem ter acesso aos dados pessoais sob o nosso controle (em particular, empresas de TI).

J.G. Assis de Almeida & Associados armazena os dados pessoais em seu servidor próprio, localizado no Brasil, assim como em servidores na nuvem, que podem ser localizados fora do Brasil. Essa transferência internacional de dados é motivada pela necessidade de maior segurança e ferramenta contra incidente de privacidade.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema de segurança é infalível. J.G. Assis de Almeida & Associados não pode ser responsabilizado por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou acessos não autorizados, salvo nos casos em que ocorrer a presença comprovada de dolo ou culpa.

A segurança é um assunto de todos, inclusive dos titulares. Por isso, convidamos a todos:

1. a limitar a comunicação de dados pessoais apenas aos dados solicitados para o desempenho das nossas atividades;
2. utilizar a internet de forma segura, com um antivírus apropriado;
3. não abrir e-mails ou anexos de origem desconhecida ou duvidosa; ou, ainda,
4. em caso de qualquer dúvida sobre a integridade de uma comunicação do nosso escritório, não hesitar a entrar em contato pelo telefone.

3. Livre acesso, transparência e accountability.

Todos podem, a qualquer momento, solicitar o acesso à integralidade de seus dados pessoais armazenados pelo J.G. Assis de Almeida & Associados e informações relevantes sobre o seu uso e prazo de armazenamento.

Fazemos o possível para armazenar esses dados em formato que facilite o seu acesso pelos titulares, e prestar informações de forma clara e precisa, sujeito ao sigilo profissional da advocacia.

Entregar seus dados pessoais a um terceiro é um ato de confiança. Para merecer esta confiança, a nossa equipe de governança de dados está à sua disposição para prestar qualquer informação ou explicação complementar.

4. Qualidade dos dados

A exatidão, clareza e atualização dos dados pessoais não é apenas um direito dos titulares como também uma necessidade para a correta execução das nossas atividades e para alcançar a finalidade pela qual foram coletados.

Assim, a cooperação dos próprios titulares é imprescindível. J.G. Assis de Almeida & Associados coleta e armazena os dados pessoais tal qual lhe são comunicados, sem verificação prévia. Os titulares são responsáveis pela veracidade e atualização desses dados.

6. Website

O nosso website utiliza “cookies” apenas para melhorar a navegação (seleção de idiomas, por exemplo) e/ou com finalidade estatística (análise das atividades e comportamento dos visitantes).

A leitura e a concordância com os termos da presente Política de Privacidade são condição para navegar no nosso website e acessar aos seus conteúdos (inclusive jurídicos), notícias e outras funcionalidades.

A eventual disponibilização de links externos para sites de terceiros não é uma garantia em termos de proteção de dados pessoais por esses sites. J.G. Assis de Almeida & Associados não procede a qualquer avaliação das práticas e políticas desses terceiros em termos de privacidade e proteção de dados pessoais, e não se responsabiliza pelas práticas desses terceiros.

7. Contato

A nossa equipe de governança de dados é encarregada para responder a qualquer solicitação de informação, reclamação ou preocupação referente à presente política e à gestão dos dados pessoais, inclusive em caso de incidente de privacidade.

Os pedidos podem ser enviados por correio eletrônico pararj@aaalaw.com.br.

Fazemos o possível para atender às solicitações no menor prazo possível, prazo este que pode variar a depender do escopo da solicitação e da natureza dos dados. De todo modo, confirmaremos em até 48 horas o recebimento do seu pedido com uma indicação de um prazo máximo para resposta, que não será superior a 15 dias.

Caso a preferência seja para um contato telefônico, um membro da nossa equipe fará contato com a mesma brevidade, pelo número de telefone informado na própria solicitação.

Data de atualização: 19/07/2023