.png){kind=spacer}
.png){kind=spacer}
Born in 1963, in Lisbon, Portugal. In Brazil since 1980.
Registered with the Brazilian bar association in Rio de Janeiro (OAB-RJ) since 1984 and in São Paulo (OAB-SP) since 1994. Registered with the Portuguese bar association since 1987 (currently suspended) and with the Paris bar association between 1997 and 2005.
PhD in Law, Université Panthéon Assas-Paris II, France (1994), with honors; Award for thesis (1995).
Master of Law, Université Panthéon Sorbonne-Paris I, France (1987), with honors.
Law degree, Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro (1984).
Graduate specialization programs at Parker School of Foreign and Comparative Law, Columbia University Law School, New York, and Georgetown University International Law Institute, Washington DC (1985).
Adjunct Professor at Universidade Federal do Rio de Janeiro - UniRio since 1997. Director of the School of Legal Sciences between 1998 and 2000, and a member of the University Council since 2018.
Adjunct Professor at Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ between 2005 and 2021.
Guest Professor at Université de Sciences Sociales de Toulouse 1 (in 2002, 2004, 2006, 2008, and 2009), Université Panthéon Assas-Paris II (in 2002), and Université Paris X-Nanterre (in 2002).
Guest Head Researcher at Maison des Sciences de l´Homme de Paris (in 2000 and 2001).
Coordinator of the graduate course in business law at UERJ Law School (2017-2021).
Coordinator of the graduate course in maritime law at UERJ Law School (2013-2019).
Member of the Examining Panel for the 2002 Call for Professors of Navigation Law (Maritime Law and Aviation Law) at the University of Buenos Aires Law School.
Director at Brazilian Institute of Aeronautics Law - IBAER since 2019.
Director of arbitration at the Brazilian Association of Maritime Law - ABDM since 2018.
Member of the Executive Board of the Brazilian Center for Maritime Arbitration - CBAM since 2017.
Co-leader of the Commission of Commercial Law and Practice at ICC Brazil (2020-2022).
Chairman of the Commission of business law at the Brazilian Lawyers Institute - IAB (2014-2018).
Member of the Commissions on Commercial Law and Practice, on Arbitration, and on Competition at ICC Brazil and ICC Global.
Member of the Brazilian Aerospace Law Association - SBDA, of the Instituto Iberoamericano de Derecho Aeronáutico, Del Espacio y de la Aviacion Comercial, and of the Brazilian Aeronautics Law Institute - IBAER.
Member of the Commissions on Arbitration, on Capital Markets, on Judicial and Out-of-Court Reorganization and Bankruptcy, on Business Law, and on Competition Law of the Brazilian Bar Association in Rio de Janeiro (OAB/RJ).
Mercosul - Manual de direito da integração. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001
Jurisprudência Brasileira sobre Transporte Aéreo. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000
La notion d´entreprise en droit communautaire de la concurrence. Lille : ANRT Atelier national de reproduction des thèses, 1994
A sociedade em conta de participação. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1989
ICC Model Contract: International Consulting Services: Expanding into a new market. Paris: ICC International Chamber of Commerce, 2017.
Dicionário da globalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
Há espaço para implementar a arbitragem coletiva na União Europeia? In: TORRES, Riccardo et ali (org.). Os Desafios da modernização da arbitragem e da mediação no século XXI. 1 ed. São Paulo: Editora Quartier Latin. 2022.
O que a música Shine On You Crazy Diamond tem a nos ensinar sobre direito? In: NEVES, José Roberto de Castro (org.). Música e direito. 1 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2022.
A desnecessidade da ação de anulação de deliberação social de aprovação das contas como pressuposto para o ajuizamento da ação de responsabilidade em face de administrador da companhia. In: HENRIQUES, Marcus de Freitas; AZEVEDO, Luis Andre; CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro de. Direito Societário, Mercado de Capitais, Arbitragem e outros temas - Homenagem a Nelson Eizirik. I vol. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
O Estado enquanto acionista controlador de companhia aberta: conflito entre os interesses públicos e os interesses privados ou o custo da intervenção do Estado na economia. In: BORBA, Gustavo Tavares; BORBA, Rodrigo Tavares; ALMEIDA, José Gabriel Assis de (org.). Comissão de Valores Mobiliários: precedentes comentados. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Os contratos de comercialização de energia no ambiente de contratação livre e a recuperação judicial: Direito Privado, Resolução e Multa Contratual. In WACHOWICZ, Marcos; GRAU-KUNTZ, Karin (org.). Estudos de Propriedade Intelectual em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa. Curitiba: IODA, 2021.
Le redressement judiciaire des entreprises et les assurances: un point de vue de droit brésilien In: Mélanges en l´honneur de Corinne Saint-Alary-Houin. Un droit positif, un droit de progrès.1 ed. Paris : LGDJ, 2020.
The Validity Under Brazilian Law of a Maritime Arbitration Clause Inserted in a Bill of Lading or Another Pre-Formulated Carriage by Sea Standard Agreement. In: CARDOSO, Camila Mendes Vianna (org.). XXI International Congress of Maritime Arbitrators: articles of the Brazilian committee. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2020.
A fera de Macabu In: NEVES, José Roberto de Castro (org.). Os grandes julgamentos da história. 1 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2018.
A responsabilidade civil das corretoras de valores em face dos seus clientes em razão de desvio de operação: o caso da reespecificação direta e indireta de ordens In: Atualidades em direito societário e mercado de capitais.1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
Brazil - Retention of Title: A practical ICC guide to legislation in 37 countries In: Retention of Title: A practical ICC guide to legislation in 37 countries.1 ed.Paris : ICC Services - Publication Department, 2018 (em coautoria com Mickael Viglino).
Mondialisation et circulation des personnes au Brésil In : La mondialisation.1 ed.Bruxelas : Editions Bruylant, 2017, v.1, p. 311-321 (em coautoria com Mickael Viglino).
O exercício do direito de voto nas sociedades In: Direito francês e brasileiro: perspectivas nacionais e comparadas.2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017, v.1, p. 927-936.
Transporte aereo y derechos del consumidor: la dificil relacion en el derecho brasileno y aportes para un nievo Código Aeronáutico argentino In: Aportes para un nuevo Código Aeronáutico.1 ed.Buenos Aires : UNDEF Libros, 2017, v.1, p. 235-257.
Aspectos da constitucionalidade dos processos sancionadores no âmbito da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados - BSM In: Atualidades em direito societário e mercado de capitais.1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 205-223.
Aviation Finance - Brazil In: Aviation Finance.1 ed.London : Thompson Reuters, 2016, p. 41-53 (em coautoria com Mickael Viglino e João Marcelo Sant´Anna Costa).
A compatibilidade da arbitragem com a falência e a recuperação judicial In: Direito privado, formas de resolução de controvérsias e direitos fundamentais.1 ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015, v.1, p. 117-144 (em coautoria com Matheus Souza Ramalho).
A jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros sobre o sistema de Varsóvia e de Montreal In: Direito Internacional.1 ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 34- (em coautoriza com João Marcelo Sant´Anna Costa).
Aspectos jurídicos do contrato de opção de "compra" de ações de emissão de sociedade anônima In: Empresa e atividades econômicas.1 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2015, v.1, p. 79-95 (em coautoria com Aline Teodoro Moura).
Procédure et immatériel : rapport brésilien In : L´immatériel: Travaux de l´Association Henri Capitant: Journées Espagnoles.1 ed. Bruxelas: Bruylant, 2015, p. 741-753 (em coautoria com Mickael Viglino).
As relações trabalhistas dos Estados estrangeiros face à ordem jurídica brasileira In: O direito do trabalho nos 25 anos da Constituição.1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 135-157.
Aspectos jurídicos recentes da investigação de acidentes aeronáuticos In: XIII SITRAER.1a ed. São Paulo: SBTA Sociedade Brasileira para a Pesquisa em Transporte Aéreo, 2014, p. 34-.
Aspectos técnicos e jurídicos da investigação de acidentes e incidentes de aviação civil: evolução do direito brasileiro In: XLI Jornadas Iberoamericanas de derecho aeronautico y des espacio y de la aviación comercial.1 ed.Madrid : Instituto Iberoamericanas de derecho aeronautico y des espacio y de la aviación comercial, 2014, p. 70-77.
Impactos da nova lei de concorrência sobre o upstream da indústria petrolífera brasileira In: Livro de resumos da reunião anual de avaliação dos programas de recursos humanos da ANP.1 ed.Rio de Janeiro : COPPE/UFRJ, 2014, p. 55-56 (em coautoria com Aline Teodoro Moura).
Nuevas formulas de colaboración empresaria In: XXXVIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Aeronáutico y del Espacio y de la Aviación Comercial.1 ed.Buenos Aires : La Ley, 2013, p. 37-46.
L’exercice du droit de vote dans les sociétés In : Droit français et droit brésilien.1 ed. Bruxelas: Bruylant, 2012, p. 907-914.
A. A arbitragem e o direito da concorrência In: Arbitragem doméstica e internacional - Estudos em homenagem ao Prof. Theóphilo de Azeredo Santos.1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 197-212.
A. A Lei 11.638 de 2007 e as sociedades limitadas In: Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S.A..1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 213-231.
Aspectos jurídicos atuais do contrato de transporte aéreo no Brasil In: Homenage al Dr. Enrique Mapelli López.1a ed. Madrid: Instituto Iberoamericano de Derecho Aeronáutico y del Espacio y de la Aviación Comercial, 2008, p. 65-85.
Comentários sobre a reforma regulatória inacabada e gargalos de infraestrutura: O apagão aéreo In: Marcos regulatórios no Brasil: Incentivos ao investimento e governança regulatória.1 ed.Rio de Janeiro : IPEA Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, 2008, p. 203-210.
A. L'arbitrage et le droit public In : L' arbitrage en France et en Amérique Latine à l´aube du XXIème siécle.1 ed. Paris : Société de législation comparée, 2008, p. 317-328.
O registro nacional de aeronaves e os possíveis registros de índole supranacional In: XXXII Jornadas de derecho aeronáutico y del espacio y de la aviación comercial.1 ed.Madrid : Reprofot Sl, 2008, v.1, p. 33-41.
Les agences de regulation au Brésil In : Aspects recents de l´intervention publique dans le domaine economique.1 ed. Toulouse : Presses de l´Université des sciences sociales de Toulouse, 2006, v.1, p. 161-166.
O novo Código Civil e as sociedades estrangeiras In: Globalização e o comércio internacional no direito da integração.1 ed.São Paulo : Aduaneiras, 2005, v.1, p. 183-190.
O novo Código Civil e as sociedades estrangeiras In: Estudos multidisciplinares sobre integração.1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, v.1, p. 137-144.
A Constituição da República e a recepção das normas internacionais In: A constitucionalização do direito.1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, v.1, p. 211-220.
A responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelo transporte de passageiro sem documentação In: Doutrina jurídica brasileira.1 ed. Caxias do Sul: Plenum, 2003, v.1, p. 1-.
As normas do Mercosul e a ordem jurídica brasileira (versão ampliada) In: Anuário 2003 do GEDIM. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, v.1, p. 25-42.
Contrato de transporte aéreo no novo Código Civil In: Panorama nacional da pesquisa em transportes.1 ed.Rio de Janeiro : ANPET, 2003, v.2, p. 1449-1461.
A livre circulação das decisões arbitrais no Mercosul In: Reflexões sobre arbitragem.1 ed. São Paulo: LTr, 2002, v.1, p. 521-533.
O Direito das Minorias: A Reforma da Lei de Sociedades por Ações e o Anteprojeto de Lei sobre Sociedades Limitadas In: A Reforma da Lei de Sociedades por Acoes.1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, v.1, p. 307-320.
A posição das normas do Mercosul na ordem jurídica brasileira: Dez anos após In: Direito da integração e relações internacionais.1a ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, v.1 vol, p. 323-328.
A posição das normas do Mercosul na ordem jurídica brasileira: dez anos após In: Direito da integração e relações internacionais: ALCA, Mercosul, UE.1 ed.Florianópolis : Fundação Boiteux, 2001, v.1, p. 323-329.
As normas do Mercosul e a ordem jurídica brasileira In: Direito da integração: Estudos em homenagem a Werter R. Faria.1a ed. Curitiba: Juruá, 2001, vol. 2, p. 25-42.
As normas do Mercosul e a ordem jurídica brasileira In: Derecho vigente del Mercosur.1a ed. Buenos Aires: La Ley, 2001, v.1, p. 111-124.
A. O impacto da globalização nas relações de trabalho. O caso do Mercosul In: Anuário 2000 do GEDIM Programa Interdisciplinar Globalização Econômica e Direitos no Mercosul.1a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000, p. 137-154.
Resenha do livro "A nova ordem mundial em questão" de João Paulo dos Reis Velloso e Luciano Martins In: Anuário direito e globalização - A soberania.1 ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999, v.1, p. 308-313.
Droit brésilien. Crise sanitaire et interventionnisme réglementaire. In : Revue internationale des services financiers/International Journal for Financial Services.1 ed. Bruxelas: Bruylant, 2020, v.3, p. 106-109 (em coautoria com Mickael Viglino).
Développements récents en droit brésilien des assurances In : Revue internationale des services financiers/International Journal for Financial Services.1 ed.Bruxelas : Bruylant, 2018, v.2, p. 84-87 (em coautoria com Mickael Viglino).
Le traitement des difficultés des sociétés d´assurance au Brésil In : Revue internationale des services financiers/International Journal for Financial Services.1 ed.Bruxelas : Bruylant, 2018, v.2, p. 33-33 (em coautoria com Mickael Viglino).
Contrat d´assurance D&O et jurisprudence récente en droit brésilien In : Revue internationale des services financiers/International Journal for Financial Services.1 ed. Bruxelas : Bruylant, 2017, v.2, p. 100-103 (em coautoria com Mickael Viglino).
Le marché brésilien de la réassurance face aux acteurs étrangers In : Revue internationale des services financiers/International Journal for Financial Services.1 ed.Bruxelas : Bruylant, 2016, v.2, p. 84-88 (em coautoria com Mickael Viglino).
L´intermédiation en assurance au Brésil In : Revue internationale des services financiers/International Journal for Financial Services.1 ed. Bruxelas : Bruylant, 2016, v.2016/1, p. 86-90 (em coautoria com Mickael Viglino).
A responsabilidade civil das corretoras de valores mobiliários em razão de incompleto cumprimento das ordens dos clientes e o cálculo do montante do dano. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial. v.18, p.83 - 97, 2016.
Aspectos internacionais da arbitragem marítima no Brasil (1a parte). Guia Marítimo. v.567, p.38 - 38, 2016 (em coautoria com João Marcelo Sant´Anna).
Aspectos internacionais da arbitragem marítima no Brasil (2a parte). Guia Marítimo. v.568, p.38 - 38, 2016 (em coautoria com João Marcelo Sant´Anna).
El Sistema de Varsovia y el Convenio de Montreal en la jurisprudencia brasileña de los Tribunales Superiores. Revista Jurídica de Buenos Aires (1985). , v.2015-1, p.37 - 70, 2015 (em coautoria com João Marcelo Sant´Anna).
Le droit des affaires et le concept juridique de marché. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial. v.15, p.57 - 78, 2015.
Medidas Cautelares em Arbitragem Marítima - Parte 1. Guia Marítimo. , v.563, p.20 - 20, 2015 (em coautoria com João Marcelo Sant´Anna).
Medidas Cautelares em Arbitragem Marítima - Parte 2. Guia Marítimo. , v.561, p.26 - 26, 2015 (em coautoria com João Marcelo Sant´Anna).
Breves notas sobre moeda e direito. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial. , v.4, p.209 - 232, 2009.
Direito da concorrência: A experiência brasileira e portuguesa. Revista Brasileira de Direito Comparado. v.32, p.1 - 18, 2009.
A efetividade do direito da concorrência: estudo comparado. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial. v.3, p.269 - 287, 2008.
A efetividade do direito da concorrência: Estudo comparativo. Revista do IBRAC. , v.15, p.5 - 19, 2008.
O impacto da Convenção de Montreal de 1999 sobre as normas aplicáveis ao transporte aéreo internacional no Brasil.. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial. , v.1, p.203 - 217, 2007.
La protection des méthodes d´affaires au Brésil. Droit de l´immateriel - revue Lamy. v.22, p.55 - 56, 2006.
Le cadre normatif du Mercosud. Droit et Société (Paris. 1985). v.59, p.39 - 56, 2005.
Apontamentos diversos sobre as sociedades limitadas no novo Código Civil: intervenção de terceiros e sociedades estrangeiras. Revista de Direito Empresarial IBMEC. , v.3, p.3 - 20, 2004.
É preciso adaptar as sociedades e as associações ao novo Código Civil? BJA Boletim de Jurisprudência. v.8, p.156 - 156, 2004.
O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil nas relações bancárias. Revista de Direito Empresarial IBMEC. v.1, p.201 - 224, 2003.
O novo Código Civil e as sociedades estrangeiras. Revista de Derecho Internacional y del Mercosur. v.7, p.189 - 193, 2003.
O direito da concorrência e a competência internacional do Estado brasileiro. Revista de Derecho Internacional y Del Mercosul. v. Ano 6, p.54 - 60, 2002.
A aplicação extraterritorial do direito da concorrência brasileiro. Arché Interdisciplinar. v.10, p.63 - 80, 2001.
A aplicação extraterritorial do direito da concorrência (versão ampliada). Revista do IBRAC. v.8, p.67 - 88, 2001.
O Mercosul e a Constituição da República. Arquivos de Direito. v.1, p.77 - 94, 2001.
O Mercosul e a Constituição da República. RDM. Revista de Derecho del MERCOSUR. v.3, p.51 - 61, 2001.
As instituições do Mercosul: presente e futuro. Network. v.9, p.1 - 2, 2000.
A atuação do CADE no Brasil face ao processo de globalização. Boletim Latino Americano de Concorrência. v.07, p.75 - 82, 1999.
A noção jurídica de empresa. Revista de Informação Legislativa. v.143, p.211 - 229, 1999.
Capitalismo sem risco. Informativo Coad Adv. v.37, p.599 - 600, 1999.
Compatibilidade entre o Mercosul e a ordem jurídica brasileira. Anuário Direito e Globalização. v.01, p.333 - 335, 1999.
A AIDS e os direitos do consumidor. Revista Direito do Consumidor. v.27, p.18 - 31, 1998.
A legislação aplicável ao transporte aéreo internacional. Revista Brasileira de Direito Aeroespacial. v.75, p.33 - 39, 1998.
A responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelo transporte de passageiros sem documentação. Revista dos Tribunais (São Paulo). v.674, p.0 - 0, 1991.
Aspectos jurídicos da participação de estrangeiros em emissoras de televisão. Atividades forenses. v.12, p.023 - 025, 1988.
Aspectos jurídicos da constituição e funcionamento dos bancos em Portugal. Revista Forense. v.300, p.369 - 375, 1987.
English, French, Spanish, Italian.
